Reconstruir o passado, constatar a materialidade e apurar a autoria de incidentes cometidos com o requinte dos bits. Esta é a função da perícia digital ou forense digital, carreira que mescla a formação jurídica com a tecnologia da informação e que cresce na esfera pública e privada à medida que conflitos, fraudes, furtos e agressões passam a ser cometidas por intermédio de dispositivos informáticos e telemáticos, de um computador de mesa a um dispositivo móvel celular.

A ciência, que tem em torno de quinze anos no País, destinada inicialmente a auxiliar a criminalística na apuração de crimes eletrônicos, passa a ser considerada também uma área corporativa afeta à segurança da informação, governança, risco e conformidade, dado o número crescente de fraudes via informática cometidas por colaboradores de empresas.

Apesar do crescimento no número de infrações cometidas sob o suposto anonimato virtual, as pessoas ainda insistem a classificar a perícia digital ou forense computacional como mero resgate científico de dados ou clonagem de discos, o que é uma premissa mais que incorreta.

Embora a legislação nacional exija apenas a graduação, não exigindo formação específica em tecnologia, deve-se sopesar que a nova profissão imprescinde de um conhecimento multidisciplinar, sob pena de erros serem homologados nas cortes do Brasil. Ainda temos casos em que o dono da loja de informática da cidade é o perito, economistas e contadores nomeados como peritos digitais, e isto é um risco para a efetividade da tutela jurisdicional, considerando que é comum os juízes confiarem na palavra do especialista.



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PAULO ROBERTO FARIA LAMAS

Advogado

"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."